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Diante da catástrofe natural que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, ocorrida no dia 02/05/2024, o atendimento presencial, nas cidades de Porto Alegre e Passo Fundo, encontram-se suspensos até a normalização dos sistemas e o retorno dos prazos processuais, previsto para o dia 31/05/2024.

Paulatinamente, os seguros de vida têm se tornado mais acessíveis à população, trazendo um leque de coberturas acessórias, de acordo com o interesse do consumidor.

Trata-se de uma das ações mais frequentes na área tributária. A ação de repetição de indébito é cabível para obter a restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior.

O direito sucessório surge quando o autor dos bens morre e, assim, inicia-se a substituição do falecido pelos seus sucessores. Isto posto, a herança, que pode estar localizada no Brasil ou no exterior, é transmitida aos herdeiros quando a sucessão é aberta..


Todo alemão possui direito à aposentadoria alemã, desde que cumpridos os requisitos necessários. Basicamente, o sistema de aposentadorias da Alemanha, engloba três fontes básicas, sendo eles: o Seguro Previdenciário Público, os Planos de Previdência Ocupacionais e os Planos de Previdência Privada.

A Previdência Social Alemã é responsável, principalmente, pela concessão da pensão por morte, além das pensões de reparação às vítimas do regime nacional-socialista.

É lícito ao consumidor resilir unilateralmente o contrato, assegurado ao vendedor não culpado pela desconstituição do negócio o direito de retenção de parcela de valor já adimplido.

Os movimentos migratórios são caracterizados pelos deslocamentos dos indivíduos, que podem ser identificados em imigrantes, que são pessoas que adentram ao território nacional para nele permanecer, ao passo que em seu país de origem, essas pessoas serão consideradas emigrantes.

Em se tratando de ações objetivando tratamento de saúde pelo poder público, é solidária a responsabilidade dos entes políticos (União, Estados e Município - no caso deste último, desde que seja aquele de residência do autor), caracterizando-se o litisconsórcio passivo facultativo entre os ditos entes públicos.