Contrato de gaveta é o tradicional "contrato de promessa de compra e venda" que logo após assinado tem como destino único: "A gaveta" das casas ou escritórios de quem comprou e de quem vendeu determinado bem.
O advogado é um prestador de serviços, essencial à administração da Justiça e responde por todos os seus atos na esfera civil, criminal, além de responder ao Tribunal de Ética da OAB, sempre que cometer infrações no seu exercício profissional.
No entendimento do TJ/SC, o princípio da insignificância, não se aplica aos casos de maus-tratos onde há a morte do animal.
Diante da catástrofe natural que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, ocorrida no dia 02/05/2024, o atendimento presencial, nas cidades de Porto Alegre e Passo Fundo, encontram-se suspensos até a normalização dos sistemas e o retorno dos prazos processuais, previsto para o dia 31/05/2024.
3 Oktober: Tag der Deutschen Einheit!
Paulatinamente, os seguros de vida têm se tornado mais acessíveis à população, trazendo um leque de coberturas acessórias, de acordo com o interesse do consumidor.
Trata-se de uma das ações mais frequentes na área tributária. A ação de repetição de indébito é cabível para obter a restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior.
O direito sucessório surge quando o autor dos bens morre e, assim, inicia-se a substituição do falecido pelos seus sucessores. Isto posto, a herança, que pode estar localizada no Brasil ou no exterior, é transmitida aos herdeiros quando a sucessão é aberta..
Todo alemão possui direito à aposentadoria alemã, desde que cumpridos os requisitos necessários. Basicamente, o sistema de aposentadorias da Alemanha, engloba três fontes básicas, sendo eles: o Seguro Previdenciário Público, os Planos de Previdência Ocupacionais e os Planos de Previdência Privada.
A Previdência Social Alemã é responsável, principalmente, pela concessão da pensão por morte, além das pensões de reparação às vítimas do regime nacional-socialista.
