NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

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DIREITO À NACIONALIDADE ORIGINÁRIA - PELO NASCIMENTO

A nacionalidade originária é um vínculo jurídico que liga um Estado a um indivíduo, para que este possa ser identificado, e ainda, vinculado à uma sociedade juridicamente organizada que determinará os seus direitos e deveres. 

A nacionalidade originária é atribuída de forma automática pelo nascimento de um indivíduo e se trata de um dos Direitos Humanos.

Na Alemanha e em diversos países europeus, a nacionalidade é transmitida pelo critério da filiação, também denominado ius sanguinis. Este critério não leva em consideração o local do nascimento, por este motivo, existem alemães nascendo em diversos países do mundo.

Para saber se você tem direito à nacionalidade alemã por nascimento, ou seja a nacionalidade originária, inicialmente é preciso identificar quando o seu ascendente alemão, deixou o território da atual Alemanha, se foi antes de 1903, será necessária a apresentação da matrícula consular, um documento que era feito junto à Representação Consular Alemã mais próxima.

Após, é preciso analisar alguns fatores, entre eles, a data de nascimento e de casamento de cada um dos seus ascendentes, observando se o direito virá pela linha materna ou paterna. 

Superada esta fase, de acordo com a regra geral, se o imigrante alemão e toda a sua linha reta descente eram casados, antes do nascimento de cada um dos filhos, estes filhos legítimos recebiam a nacionalidade do pai até 31.12.1974, e da mãe a partir de 01.01.1975. 

No caso dos filhos ilegítimos, ou seja, filhos de pais solteiros, recebiam a nacionalidade da mãe até 31.12.1974, e do pai a partir de 30.06.1993.

Esta é a regra geral, porém existem exceções, caso você se enquadre nestes requisitos, há grandes possibilidades de você ter direito à nacionalidade alemã.