NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

DIREITO À NACIONALIDADE ORIGINÁRIA - PELO NASCIMENTO

A nacionalidade originária é um vínculo jurídico que liga um Estado a um indivíduo, para que este possa ser identificado, e ainda, vinculado à uma sociedade juridicamente organizada, que determinará os seus direitos e deveres. 

A nacionalidade originária é atribuída de forma automática, pelo nascimento de um indivíduo e se trata de um dos Direitos Humanos.

Na Alemanha, a nacionalidade é transmitida pelo critério da filiação, também denominado ius sanguinis. Este critério não leva em consideração o local do nascimento, por este motivo, existem alemães nascendo em diversos países do mundo.

Para saber se você tem direito à nacionalidade alemã por nascimento, ou seja a nacionalidade originária, inicialmente é preciso identificar quando o seu ascendente alemão, deixou o território da atual Alemanha, se foi antes de 1903, será necessária a apresentação da matrícula consular, um documento que era feito junto à Representação Consular Alemã mais próxima.

Após, é preciso analisar alguns fatores, entre eles, a data de nascimento e de casamento de cada um dos seus ascendentes, observando se o direito virá pela linha materna ou paterna. 

Superada esta fase, de acordo com a regra geral, se o imigrante alemão e toda a sua linha reta descente eram casados, antes do nascimento de cada um dos filhos, estes filhos legítimos recebiam a nacionalidade do pai até 31.12.1974, e da mãe a partir de 01.01.1975. 

No caso dos filhos ilegítimos, ou seja, filhos de pais solteiros, recebiam a nacionalidade da mãe até 31.12.1974, e do pai a partir de 30.06.1993.

Todavia, em meados de 2021, houve algumas alterações na lei de nacionalidade, entre elas, a mais importante e que beneficia o maior número de descendentes é que a lei passou a reconhecer o direito à nacionalidade alemã de todos os filhos de pai ou mãe alemã, nascidos a partir de 23.05.1949, independente do estado civil dos seus pais.

Estas são as regras gerais, porém existem exceções, caso você se enquadre nestes requisitos, há grandes possibilidades de você ter direito à nacionalidade alemã.

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