O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. Por unanimidade, o Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria.
Daqui do Alto de Santana nos estabelecemos para a realização de pesquisas in loco, onde já localizamos bens de devedores, devedores e até benefícios sociais emergenciais, que foram solicitados durante a pandemia, por arquiteta que pratica sonegação fiscal, no âmbito estadual e federal e ainda, se associa criminosamente com o objetivo de matar...
O exercício de atividades regulamentadas exigem registro em um Conselho de Classe, como é o caso dos advogados, médicos, odontólogos, arquitetos, corretores entre outras atividades.
Estas atividades exigem um registro, pois podem causar lesões à terceiros, por isso, devem seguir um código de ética à risca, cumprindo com todas as suas...
Desejamos a todos os nossos clientes, parceiros e colaboradores, um Feliz Natal e um ano novo repleto de alegrias e felicidades! Aproveitamos para informar que estaremos de recesso a partir do dia 16.12.2024 até o dia 20.01.2025. Plantão: whatsapp, por mensagem escrita.
O Bitcoin superou a máxima de US$100.000,00 trazendo muitas alegrias aos investidores que investiram na moeda nos últimos halvings, que ocorreram na pandemia e em meio as incertezas internacionais.
Hoje o Brasil conquistou uma marca histórica nada agradável, que nos faz pensar sobre o futuro da economia e dos problemas que máquina pública enfrentará, nos fornecendo serviços cada vez piores.
Localizada ao sul de Laguna, Jaguaruna se estende com seus belos 37km de litoral com praias maravilhosas, tranquilas e preservadas.
O sistema foi desenvolvido pelo TRF4 e disponibilizado para o TJRS e o TJSC de forma gratuita, com o objetivo de implementarem as funções e módulos necessários às necessidades estaduais.
Decisão reafirmou a interpretação restritiva da norma, visando garantir a continuidade das atividades assistenciais dessas instituições. A 3ª turma do STJ decidiu, de forma unânime, que a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, prevista na lei 14.334/22, não abrange valores depositados em contas...
Advogado é condenado por ajuizar ação sem autorização de cliente, pois durante a tramitação, ficou demonstrado que o autor não tinha ciência do processo até ser notificado por um oficial de justiça.
