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Paulatinamente, os seguros de vida têm se tornado mais acessíveis à população, trazendo um leque de coberturas acessórias, de acordo com o interesse do consumidor.

Trata-se de uma das ações mais frequentes na área tributária. A ação de repetição de indébito é cabível para obter a restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior.

É lícito ao consumidor resilir unilateralmente o contrato, assegurado ao vendedor não culpado pela desconstituição do negócio o direito de retenção de parcela de valor já adimplido.

Os movimentos migratórios são caracterizados pelos deslocamentos dos indivíduos, que podem ser identificados em imigrantes, que são pessoas que adentram ao território nacional para nele permanecer, ao passo que em seu país de origem, essas pessoas serão consideradas emigrantes.

Em se tratando de ações objetivando tratamento de saúde pelo poder público, é solidária a responsabilidade dos entes políticos (União, Estados e Município - no caso deste último, desde que seja aquele de residência do autor), caracterizando-se o litisconsórcio passivo facultativo entre os ditos entes públicos.

A alienação parental ocorre quando um dos genitores procura afastar o outro da convivência com os filhos, seja por meio de campanha de desqualificação, seja dificultando o convívio ou utilizando outros meios.