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Uma das características do Direito é a sua mutabilidade, que busca adaptar as leis e costumes de um determinado local de acordo com a evolução da sociedade

Trata-se de uma estrutura jurídica nacional ou internacional, que centraliza a gestão e o controle de bens e empresas de uma família, com o objetivo de facilitar o planejamento sucessório e fiscal, além de proporcionar mais segurança patrimonial.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva quando excedem 60 (sessenta) salários mínimos.

O testamento serve para manifestar as últimas vontades do testador, que em regra, só serão conhecidas e produzirão efeitos após a sua morte.

O Direito admite a possibilidade de reconhecimento da parentalidade socioafetiva, ou seja, permite que um pai ou mãe, reconheça uma criança como filha, independente do vínculo biológico, ligando-se apenas pelo afeto entre os interessados.

Estamos em luto pela partida de Adalberto Albino Kiess.

Elencado como uma das principais causas de morte do mundo, é fundamental que os pacientes com a doença estejam cientes dos direitos que lhes são garantidos por lei.

A nacionalidade alemã é uma das mais desejadas pelos turistas, estudantes e profissionais.

Os alimentos avoengos é o dever dos avós de prestar alimentos quando os pais estão impossibilitados de promover a subsistência dos seus filhos, como no caso de morte ou insuficiência financeira, por exemplo, estendendo a obrigação aos ascendentes.